﻿CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um contrato legal entre a Empresa (definida abaixo, ou “Nós”, “Nos” ou “Nosso”) e o Cliente (conforme identificado na Carta de Concessão, ou “Você” ou “Seu/Sua”). A Empresa e o Cliente podem ser referidos neste contrato como uma "Parte" ou coletivamente como as "Partes". 
Ao fazer download, instalar, copiar, acessar ou usar o Software, Você concorda com os termos e condições deste Contrato. Se Você não concordar com este Contrato, deverá seguir estas orientações:
• Não fazer download, instalar, copiar, acessar nem usar o Software; e
• Devolver imediatamente o Software e a comprovação de direito de uso à Parte de quem Você adquiriu o Software.
Se o Software foi entregue a Você incorporado ao Hardware da Empresa, não faça download, instale nem use o Software se Você não concordar com este Contrato. 
Os termos em maiúsculas usados neste Contrato têm o significado atribuído a eles conforme previsto na Seção 15 abaixo, ou conforme definido em outra parte deste Contrato. 
1.
Concessão de Licença.
1.1	Direito de Uso do Software. Sujeito à Sua conformidade com os termos e condições deste Contrato e ao pagamento das taxas de licença aplicáveis, concedemos a Você o direito não exclusivo e intransferível de usar o Software mencionado na Carta de Concessão exclusivamente para Suas próprias operações comerciais internas. Seu uso do Software inclui o direito de fazer download, instalar e acessar o Software. Você não terá direitos a Atualizações e Upgrades, a menos que tenha adquirido o Suporte (ou uma assinatura de serviço que conceda direitos a Atualizações e Upgrades).
2.
Direitos de Uso.
2.1	Direito ao Produto. Seu uso do Software depende das licenças que Você adquiriu (por exemplo, nós) e está sujeito às Nossas Definições de Direito ao Produto.
2.2	Várias Plataformas/Pacotes. Se o Software for compatível com várias plataformas ou se Você receber o Software junto com outro Software (pacote), o número total de dispositivos nos quais todas as versões do Software serão instaladas não poderá exceder o estabelecido nas Definições de Direito do Cliente ao Produto. Certos programas de Software licenciados como parte de um Produto integrado a um pacote também podem exigir a compra de uma licença de servidor da Empresa separada para utilizar o Software em determinados tipos de servidores, conforme especificado para cada caso na Documentação aplicável.
2.3	Prazo de Vigência. A licença é válida pelo período especificado na Carta de Concessão. Se nenhum prazo de vigência for especificado, a licença será perpétua.
2.4	Cópias. Você pode copiar o Software se for necessário e na medida do razoável para fins de backup, arquivamento ou recuperação de desastres.
2.5	Afiliadas, Partes Gerenciadoras. Você pode permitir o uso do Software de acordo com este Contrato:
(a)	por uma Afiliada;
(b)	por um terceiro com o qual Você celebrou um contrato para gerenciar Seus recursos de tecnologia da informação (“Parte Gerenciadora”) se:
(i)	a Parte Gerenciadora utilizar o Software apenas em Suas operações internas e não para benefício próprio ou de terceiros;
(ii)	a Parte Gerenciadora concordar em cumprir os termos e condições deste Contrato; e
(iii)	Você Nos fornecer um aviso por escrito de que uma Parte Gerenciadora usará o Software em Seu nome.
Você é totalmente responsável pelo cumprimento ou violação deste Contrato por cada Afiliada e Parte Gerenciadora.
2.6	Restrições Gerais. Você não deve nem pode causar ou permitir que terceiros venham a:
(a)	descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software nem criar ou recriar o código-fonte do Software;
(b)	remover, apagar, obscurecer ou adulterar qualquer direito autoral ou qualquer outra identificação de produto ou aviso de direitos de propriedade, selo ou rótulo de instrução impresso ou carimbado, afixado, codificado ou gravado em qualquer Software ou Documentação; ou deixar de preservar todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade em todas as cópias que Você fizer do Software e da Documentação;
(c)	alugar, emprestar ou usar o Software para fins de compartilhamento de tempo ou de agência de serviços; vender, comercializar, licenciar, sublicenciar, distribuir ou conceder a qualquer pessoa ou entidade qualquer direito de usar o Software, exceto na medida do expressamente permitido neste Contrato; ou usar o Software para fornecer, sozinho ou em combinação com outros produtos ou serviços, um produto ou serviço a qualquer pessoa ou entidade, seja com base em tarifas ou de outra forma;
(d)	modificar, adaptar, adulterar, traduzir ou criar Obras Derivadas do Software ou da Documentação; combinar ou mesclar qualquer parte do Software ou da Documentação com qualquer outro software ou documentação; ou consultar ou usar o Software como parte de esforços para desenvolver outro software (incluindo rotinas, scripts, códigos ou programas) que tenha atributos funcionais, expressões visuais ou outros recursos semelhantes aos do Software para competir Conosco;
(e)	exceto mediante permissão prévia por escrito da Empresa, publicar quaisquer testes ou análises de desempenho ou benchmark relacionados ao Software;
(f)	tentar realizar qualquer uma das atividades nas subseções (a) a (e) acima; ou
(g)	executar ou operar o Software em uma nuvem, computação baseada na Internet ou ambiente de computação sob demanda semelhante, a menos que Sua Carta de Concessão ou as Definições de Direito ao Produto aplicáveis permitam especificamente tal uso.
3.
Suporte Técnico e Manutenção.
Nossos Termos e Condições de Suporte Técnico e Manutenção se aplicam e estão aqui incorporados, caso você tenha adquirido o Suporte. Após expirar o Período de Suporte ou período de assinatura do serviço especificado em uma Carta de Concessão, Seu direito ao Suporte terminará. Podemos alterar o Suporte oferecido a qualquer momento, com tal alteração entrando em vigor a partir do início de qualquer período de renovação do Suporte.
4.
Rescisão.
4.1	Sem prejuízo às Suas obrigações de pagamento, Você pode rescindir Sua licença a qualquer momento desinstalando o Software.
4.2	Podemos rescindir Sua licença caso Você viole materialmente este Contrato e não consiga sanar tal violação dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento do Nosso aviso sobre a violação. Mediante a rescisão, Você deverá devolver, destruir ou excluir permanentemente todas as cópias do Software e da Documentação.
4.3	Fim da Vida Útil. Seu direito de usar ou obter Suporte para o Software e quaisquer recursos do Software está sujeito à Nossa Política de Fim da Vida Útil. Após a data de Fim da Vida Útil de um Produto de Software ou de qualquer recurso de um Produto de Software (conforme determinamos de acordo com a Política de Fim da Vida Útil), Seu direito de usar ou obter Suporte para o Software ou recursos do Software terminará.
5.
Pagamento, Impostos e Verificação de Distribuição de Software. 
5.1	Pagamento. Se Você adquiriu licença(s) do Software por meio de um Parceiro Autorizado, Suas obrigações de pagamento são exclusivamente entre Você e o Parceiro Autorizado. Se Você comprou licença(s) do Software diretamente de Nós, Você concorda em Nos pagar as taxas de licença do Software dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da data da fatura. Os pagamentos atrasados estão sujeitos a juros de 1,5% (um e meio por cento) ao mês ou a taxa mais alta permitida por lei, o que for menor. Nenhuma obrigação de pagamento é passível de cancelamento ou reembolso. Se você considerar que uma fatura está incorreta, Você deverá entrar em contato Conosco por escrito em até 30 (trinta) dias da data da fatura para solicitar um reajuste ou crédito.
5.2	Impostos sobre Transações. (a)Caso Você adquira licença(s) do Software diretamente de Nós, Você concorda que pagará todos os impostos sobre transações aplicáveis, incluindo os impostos referentes à venda e ao uso, impostos de valor agregado, impostos de importação, taxas alfandegárias, tarifas e outros encargos governamentais sobre transações que sejam designados de outra forma (além de respectivos juros ou multas) em relação aos valores a serem pagos por Você, em conformidade com o presente Contrato (“Impostos sobre Transações”). Indicaremos separadamente nas faturas os Impostos sobre Transações que somos obrigados a recolher de Você de acordo com as leis aplicáveis. Você deverá fornecer para Nós os comprovantes de qualquer isenção dos Impostos sobre Transações com antecedência de pelo menos 15 (quinze) Dias Úteis da data de vencimento da fatura. Se Nós não recolhermos os Impostos sobre Transações exigidos de Você, mas posteriormente formos obrigados a remeter tais Impostos sobre Transações a qualquer autoridade tributária, Você deverá Nos reembolsar imediatamente por tais Impostos sobre Transações, incluindo multas e juros acumulados, caso o não recolhimento e a não remissão em tempo hábil não tenham sido por culpa da Empresa.
5.3	Impostos Retidos na Fonte. Todos os pagamentos devidos serão efetuados livres, desembaraçados e sem deduções de qualquer imposto atual e futuro exigido por qualquer autoridade tributária. Se Você for obrigado pelas leis aplicáveis a deduzir ou reter impostos de renda dos valores devidos a Nós nos termos deste Contrato (“Impostos Retidos na Fonte”), Você deverá enviar e fornecer para Nós as evidências de que Você remeteu os Impostos Retidos na Fonte à autoridade tributária apropriada e pagou o valor líquido restante. Você deverá enviar para Nós um aviso por escrito sobre sua intenção de reter (incluindo detalhes sobre os valores e os fundamentos legais para os Impostos Retidos na Fonte) com pelo menos quinze (15) Dias Úteis de antecedência da data de vencimento de quaisquer pagamentos conforme disposições do presente Contrato, além de cooperar Conosco para reduzir quaisquer cobranças de Imposto Retido na Fonte. Se fornecermos a Você documentação válida e oficial emitida pela autoridade tributária competente referente a uma alíquota mais baixa de Impostos Retidos na Fonte, Você deverá aplicar a alíquota mais baixa.
5.4	Se Você adquirir licença(s) de Software por meio de um Parceiro Autorizado, as obrigações relativas a Impostos sobre Transações ou Impostos Retidos na Fonte serão de responsabilidade exclusiva do Parceiro Autorizado ou Sua, e os termos das Seções 5.2 e 5.3 não serão aplicáveis entre a Empresa e Você.
5.5	Impostos de Renda. Cada uma das Partes será responsável pelo recolhimento do próprio imposto de renda ou demais tributos baseados em receitas ou recebimentos brutos.
5.6	Verificação de Distribuição de Software. Não mais do que uma vez por ano, podemos solicitar que Você forneça para Nós, em até de 30 (trinta) dias após Nossa solicitação, (a) um relatório dos sistemas (se o Software que Você possui permitir a geração de tal relatório) ou (b) um relatório preciso de verificação de distribuição do Software (se o Software que Você possui não contiver os recursos técnicos para gerar um relatório dos sistemas). Você reconhece que o relatório dos sistemas é baseado em recursos tecnológicos do Software que realizam a verificação de distribuição do Software. Se o relatório dos sistemas ou o relatório de verificação de distribuição do Software preparado por Você indicar que Você não está em conformidade com os termos da licença na Sua Carta de Concessão e neste Contrato, Você concorda em adquirir as licenças adicionais e Nos pagar as taxas de restabelecimento aplicáveis associadas às licenças e ao Suporte. Também poderemos cobrar de Você taxas de não conformidade.
6.
Confidencialidade.
6.1	Cada uma das Partes concorda que poderá ter acesso às Informações Confidenciais da outra Parte relacionadas a este Contrato, e que as referidas Informações Confidenciais são de valor substancial para a Parte Divulgadora, que poderá ser prejudicada caso tal divulgação ocorra de forma imprópria a terceiros ou seja usada em violação deste Contrato.
6.2	Informações Confidenciais neste Contrato significam todas as informações (independentemente da forma de divulgação ou o meio utilizado para armazená-las ou declará-las) de uma Parte (“Parte Divulgadora”), incluindo segredos comerciais e informações técnicas, financeiras ou de negócios, dados, ideias, conceitos ou know-how, que:
(a)	tenham sido denominadas "confidenciais" ou em termos similares pela Parte Divulgadora no ato da divulgação e, caso sejam verbais ou visuais, tenham sido confirmadas por escrito como confidencial pela Parte Divulgadora em até 15 (quinze) dias contados da data da divulgação; ou
(b)	a parte receptora (“Destinatário”) considerou de forma razoável como confidenciais, conforme as circunstâncias acerca da divulgação.
No entanto, as Informações Confidenciais não incluem informações que:
(a)	os registros escritos demonstrem que foram adquiridas dentro da lei ou que sejam de conhecimento prévio do Destinatário, independentemente da Parte Divulgadora;
(b)	tenham sido recebidas de terceiros, sem restrições quanto ao uso ou divulgação, e não por inadvertência ou erro;
(c)	sejam ou tenham sido divulgadas ao público, não por alguma falha, violação aos termos deste Contrato ou outra obrigação de manter a confidencialidade do Destinatário; ou
(d)	sejam criadas de forma independente pelo Destinatário, sem violação ao presente Contrato, incluindo qualquer obrigação de confidencialidade devida à Parte Divulgadora.
6.3	Cada um dos Destinatários das Informações Confidenciais, em conformidade com o presente Contrato, tem o dever de:
(a)	manter a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora e protegê-las, no mínimo, na mesma medida em que protege as próprias Informações Confidenciais e que um indivíduo razoável protegeria as referidas Informações Confidenciais;
(b)	não usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora de nenhuma forma em benefício próprio ou de outrem, exceto para a realização de suas funções, o exercício de seus direitos ou para o uso autorizado de outra forma, em conformidade com o este Contrato; e
(c)	não divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, exceto para a realização de suas funções, o exercício de seus direitos, em conformidade com o este Contrato, ou para outro uso aqui autorizado, desde que:
(i)	a eventual divulgação, realizada aos funcionários, prestadores de serviços ou agentes do Destinatário, esteja de acordo com a necessidade de tomar conhecimento; e
(ii)	os funcionários, prestadores de serviços ou agentes do Destinatário, ao tomarem conhecimento das Informações Confidenciais, estejam sob uma obrigação de confidencialidade não menos rigorosa do que a definida nesta seção.
6.4	Não obstante as restrições definidas na seção 6.2, caso o Destinatário seja solicitado a divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora conforme exigido por lei, por exemplo, para responder a uma intimação ou exigência de um órgão regulatório, jurisdicional, arbitral, administrativo ou legislativo, o Destinatário deverá:
(a)	na medida do possível e permitido, fornecer de imediato um aviso por escrito à Parte Divulgadora sobre tal divulgação, a fim de dar a oportunidade à Parte Divulgadora de buscar uma medida protetiva ou evitar, de outra forma, a divulgação de tais informações;
(b)	divulgar apenas a menor quantidade possível necessária de Informações Confidenciais, a fim de satisfazer à exigência legal; e
(c)	pleitear e tomar as providências adequadas junto ao órgão solicitante da divulgação, a fim de manter a confidencialidade das Informações Confidenciais a serem divulgadas.
6.5	Você deverá Nos notificar imediatamente, e pelo menos em até 72 (setenta e duas) horas sobre qualquer uso ou divulgação das Informações Confidenciais em violação deste Contrato. Como as indenizações monetárias por dano material talvez não sejam compensação suficiente no caso de uma violação ou tentativa de violação dos termos desta seção, Nós poderemos de imediato impor Nossos direitos, mediante os procedimentos de execução ou interdição específicos, além de eventuais direitos adicionais ou recursos possíveis.
6.6	Mediante a solicitação da Parte Divulgadora e a rescisão deste Contrato (salvo acordo em contrário entre as Partes na ocasião), cada uma das Partes deverá devolver, destruir ou excluir permanentemente (a critério da Parte Divulgadora) as Informações Confidenciais da outra Parte.
6.7	Ao término do Contrato, o Destinatário deverá continuar mantendo o sigilo das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora durante 5 (cinco) anos, em conformidade com esta Seção 6.
7.
Direitos de Propriedade Intelectual.
7.1	O Software é considerado Nossa Informação Confidencial, e Nós (ou Nossos licenciantes) possuímos exclusivamente e Nos reservamos todos os direitos, titularidades e interesses relativos ao Software e à Documentação, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos, bem como quaisquer Obras Derivadas. 
7.2	Você não poderá exercer quaisquer direitos, titularidades e interesses em relação ao Software ou à Documentação nem quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, salvo em relação aos direitos de uso limitados que foram concedidos a Você em conformidade com este Contrato. Você concorda, em Seu nome e de Suas Afiliadas, que Você e Suas Afiliadas não tomarão qualquer providência não condizente com os Nossos Direitos de Propriedade Intelectual.
7.3	Este Contrato não é um contrato de venda e não transfere nenhuma titularidade, Direito de Propriedade Intelectual ou direito de propriedade do Software ou da Documentação para Você. Todo o Software é licenciado a Você, e não vendido. Você reconhece e concorda que o Software, a Documentação e todas as ideias, métodos, algoritmos, fórmulas, processos e conceitos usados no desenvolvimento ou incorporados ao Software ou à Documentação, todas as Atualizações e Upgrades futuros e todas as demais melhorias, revisões, reparos, correções de bugs, hotfixes, patches, modificações, aprimoramentos, versões, DATs, conjuntos de assinaturas, upgrades e atualizações de política e banco de dados e outras atualizações em, de ou para o Software ou a Documentação, conforme aplicável, todas as Obras Derivadas com base em qualquer um dos itens anteriores e todas as cópias do que precede são segredos comerciais e propriedade da Empresa, com grande valor comercial para a Empresa.
8.
Garantia Limitada do Software e Aviso de Isenção de Responsabilidade.
8.1	A Empresa garante que, por um período de 60 (sessenta) dias contados da data de compra (o “Período de Garantia”), o Software licenciado nos termos deste Contrato funcionará substancialmente de acordo com a Documentação.
8.2	Reparação Exclusiva. Se o Software não funcionar conforme o garantido, por Nossa opção e despesa, repararemos ou substituiremos o Software ou reembolsaremos Você o preço pago pelo Software se o reparo ou a substituição do Software, em Nossa opinião, não for razoável. Esta garantia limitada está condicionada a Você Nos fornecer imediatamente um aviso por escrito sobre o não funcionamento do Software de acordo com a Documentação. Qualquer Software substituto estará substancialmente em conformidade com a Documentação que o acompanhar e garantido pelo restante do Período de Garantia original. A reparação estabelecida nesta Seção 8.2 é Sua reparação exclusiva.
8.3	Exclusões. As seções 8.1 e 8.2 não serão aplicáveis se: 
(a)	o Software não for usado de acordo com este Contrato ou a Documentação;
(b)	o Software, ou qualquer parte do Software, for modificado por qualquer entidade que não seja a Empresa ou um representante autorizado da Empresa; 
(c)	o mau funcionamento do Software for causado por qualquer equipamento ou software não fornecido pela Empresa; 
(d)	o Software não for fornecido por um Parceiro Autorizado; ou
(e)	o Software for fornecido sob uma licença de avaliação para fins de uso Beta, avaliação, teste ou demonstração e, nesses casos, nos limites máximos permitidos por lei, o Software for fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" com todas as falhas e sem garantias, condições ou recursos implícitos ou expressos (conforme mencionado na Seção 11).
Além disso, o Software pode conter software de terceiros independentes para executar determinadas funcionalidades, incluindo definições de malware ou algoritmos e filtros de URL. Não garantimos o funcionamento de qualquer software de terceiros ou a precisão das informações fornecidas por terceiros.
8.4	AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS GARANTIAS. EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NESTA SEÇÃO 8, E NA MEDIDA DO QUE É PERMITIDO POR LEI, A EMPRESA FORNECE O SOFTWARE E SUPORTE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, E NÃO FAZ OUTRAS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO COM RELAÇÃO AO SOFTWARE E SUPORTE, SE ISENTANDO EXPRESSAMENTE DE TODAS AS OUTRAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELACIONADAS AO SOFTWARE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE OU ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU USO PARA FINS COMERCIAIS, DE NÃO INFRAÇÃO OU DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS. NÃO OFERECEMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE, DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO AO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE NEM DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ À PROVA DE FALHAS, ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU DEFEITOS, OU DE QUE O SOFTWARE PROTEGE CONTRA TODAS AS POSSÍVEIS AMEAÇAS. 
8.5	TERMOS PARA SISTEMAS DE ALTO RISCO. O SOFTWARE PODE FALHAR E NÃO FOI PROJETADO, DESENVOLVIDO, TESTADO OU DESTINADO A SER CONFIÁVEL NO CONTEXTO DOS SISTEMAS DE ALTO RISCO. NÃO TEMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR, E VOCÊ DEVERÁ NOS INDENIZAR E ISENTAR DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, DEMANDAS E PROCESSOS QUE ALEGUEM, RECLAMEM, PLEITEIEM OU AFIRMEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERDA, OBRIGAÇÃO, RISCO, CUSTO, DANO, SENTENÇA, PENALIDADE, ACORDO, JULGAMENTO, MULTA OU DESPESA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTE DE OU RELACIONADO AO SEU USO DO SOFTWARE EM UM SISTEMA DE ALTO RISCO, INCLUINDO AQUELES QUE PODERIAM TER SIDO IMPEDIDOS PELA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS À PROVA DE OU TOLERANTES A FALHAS AO SISTEMA DE ALTO RISCO, OU QUE SEJA BASEADO EM UMA REIVINDICAÇÃO, ALEGAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ALTO RISCO DEPENDE OU DEPENDIA DO FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE, OU DE QUE A FALHA DO SOFTWARE CAUSOU A FALHA DE UM SISTEMA DE ALTO RISCO.
9.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
9.1	A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE CADA PARTE À OUTRA PARTE POR REIVINDICAÇÕES RELATIVAS OU RELACIONADAS AO ASSUNTO DESTE CONTRATO NÃO DEVERÁ EXCEDER O TOTAL DAS TAXAS RECEBIDAS PELA EMPRESA PELO SOFTWARE E SUPORTE APLICÁVEIS ADQUIRIDOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO E ATRIBUÍVEIS AO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO PRIMEIRO EVENTO QUE GEROU TAL RESPONSABILIDADE. 
9.2	NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU INTERRUPÇÃO OU PERDA DE NEGÓCIOS INDIRETO, EXEMPLAR, ESPECIAL OU CONSEQUENTE; OU PERDA DE RECEITAS, LUCROS, REPUTAÇÃO OU VENDAS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, MESMO QUE OS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS OU UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA DE TAL POSSIBILIDADE. 
9.3	ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICAM À RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE (A) INADIMPLEMENTO DE TODOS OS VALORES DEVIDOS, OU (B) SUA VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES 2 (DIREITOS DE USO), 6 (CONFIDENCIALIDADE), 7 (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) OU 13.2 E 13.3 (EXPORTAÇÃO). ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM CASO AS REFERIDAS REIVINDICAÇÕES SEJAM DECORRENTES DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), PATRIMÔNIO, INFRAÇÃO, ESTATUTO OU DE OUTRO. NADA NESTE CONTRATO LIMITA OU EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA PELAS LEIS APLICÁVEIS. ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÃO CUMULATIVAS E NÃO POR INCIDENTE. 
10.
Indenizações.
10.1	Obrigações Indenizatórias do Cliente. Você, de forma incondicional, deverá Nos indenizar e defender, bem como Nossas Afiliadas, representantes, diretores, funcionários, prestadores de serviços e agentes (cada referido como “Parte Indenizada”) contra eventuais reivindicações, obrigações e despesas (incluindo custas processuais e honorários advocatícios dentro do razoável) incorridas pela Parte Indenizada, como resultado ou relacionadas a:
(a)	quaisquer reivindicações de terceiros (“Reivindicações de Terceiros”) decorrentes de:
(i)	não obtenção, por Sua parte, de autorização, licença ou consentimento necessários para o uso por Nossa parte de dados, software, materiais, sistemas, redes ou outras tecnologias fornecidas por Você a Nós nos termos deste Contrato;
(ii)	uso, por Sua parte, do Software de forma não permitida expressamente pelo presente Contrato;
(iii)	conformidade, por Nossa parte, com tecnologias, desenhos, instruções ou requisitos fornecidos por Você ou terceiros em Seu nome;
(iv)	quaisquer reivindicações, custos, danos e obrigações pleiteadas por qualquer um de Seus Representantes; ou
(v)	qualquer violação às leis aplicáveis praticada por Você; e
(b)	eventuais custas e honorários advocatícios, dentro do razoável, exigidos para que Nós respondamos a uma intimação, ordem judicial ou inquérito governamental oficial referente ao uso do Software por Sua parte.
10.2	Obrigações de Indenização da Empresa.
(a)	Nós deveremos defender Você contra reivindicações de terceiros de que o uso válido por Sua parte do Nosso Software, nos termos deste Contrato, infringe qualquer patente, direito autoral ou marca comercial registrada de terceiros, quando tal reivindicação for feita apenas contra o Software, e não em combinação com um produto ou serviço não pertencente à Empresa, ou exclusivamente a uma combinação de elementos do Nosso Software (“Reivindicação de Terceiros”). Nós deveremos indenizar Você por qualquer sentença final proferida por um tribunal da jurisdição competente ou quaisquer acordos decorrentes da Reivindicação de Terceiros, nos termos da Seção 10.2 (b) abaixo. 
(b)	Exclusões. Não temos nenhuma obrigação com relação a qualquer Reivindicação de Terceiros baseada em: 
(i)	conformidade com tecnologias, desenhos, instruções ou requisitos fornecidos a Nós por Você ou terceiros em Seu nome;
(ii)	modificações ou programações no Software realizadas por outra pessoa que não seja de Nossa parte; 
(iii)	uso do Software fora do escopo da Documentação aplicável ou dos direitos concedidos neste Contrato ou na Carta de Concessão aplicável;
(iv)	o uso continuado por Sua parte do Software que é objeto de uma Reivindicação de Terceiros após fornecermos a Você, sem custo adicional, uma versão modificada ou nova do Software destinada a retificar o Software supostamente infrator; e
(v)	qualquer Software fornecido gratuitamente, em versão Beta ou para avaliação. 
(c)	Reparações. Podemos, a Nosso exclusivo critério e Nossa custa, com relação a qualquer Software objeto de uma Reivindicação de Terceiros:
(i)	adquirir para Você o direito de continuar usando o Software;
(ii)	substituir o Software por um Software não infrator;
(iii)	modificar o Software para que se torne não infrator; ou
(iv)	mediante a devolução, por Sua parte, do Software para Nós e remoção do Software de Seus sistemas, reembolsar o valor residual do preço de compra que Você pagou pelo Software infrator, depreciado de acordo com base em um método linear de depreciação por um período de 3 (três) anos contados da data de entrega do Software a Você.
10.3	Procedimento de Indenização. A parte indenizada (“Indenizado”) deverá: (a) fornecer aviso imediato por escrito à parte indenizadora (“Indenizador”) sobre a reivindicação (desde que o não fornecimento de um aviso em tempo oportuno que prejudique o Indenizador isente o Indenizador das respectivas obrigações estabelecidas nesta seção, dentro dos limites do prejuízo sofrido pelo Indenizador, e da obrigação de reembolsar o Indenizado pelos honorários advocatícios incorridos antes da notificação); (b) cooperar dentro do possível com a defesa ou resolução da reivindicação; e (c) dar ao Indenizador o controle exclusivo sobre a defesa e a resolução da reivindicação, desde que tal resolução não inclua a obrigação de cumprimento específico ou a admissão de responsabilidade pelo Indenizado.
10.4	Reparação Pessoal e Exclusiva. As indenizações supracitadas são de caráter pessoal para as Partes e não poderão ser transferidas. Esta Seção 10 estabelece todas as obrigações de indenização de cada Parte e a reparação exclusiva em relação a Reivindicações de Terceiros. 
11.
TERMOS ADICIONAIS.
11.1	Software de Avaliação. Se Nós identificarmos o Software licenciado a Você como Software de “Avaliação”, esta Seção 11.1 e a Seção 11.3 serão aplicáveis e substituirão quaisquer termos conflitantes neste Contrato. Sua licença livre de royalties, intransferível e limitada para usar o Software de Avaliação, somente para fins de avaliação, é limitada a 30 (trinta) dias, salvo se acordado de outra forma e por escrito por Nós. O Software de Avaliação pode conter erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema ou de outros tipos e perda de dados. Você pode usar as informações sobre o Software de Avaliação coletadas durante o Seu uso exclusivamente para fins de avaliação e não deve fornecer essas informações a terceiros. As Restrições Gerais na Seção 2.6 são aplicáveis. Se Você não destruir o Software de Avaliação após a expiração do período de avaliação, poderemos, a Nosso critério, emitir uma fatura cobrando de Você o valor igual ao do preço de tabela em vigor na ocasião do Software, e você deverá pagar tal fatura mediante o recebimento.
11.2	Software Beta. Se Nós identificarmos o Software licenciado a Você como Software “Beta”, esta seção e as Seções 11.1 (com todas as referências a “Software de Avaliação” sendo substituídas por “Software Beta”) e 11.3 serão aplicáveis. Nós não temos nenhuma obrigação para com Você de desenvolver ou de liberar publicamente o Software Beta. O Suporte não está disponível para Software Beta. Mediante Nossa solicitação, Você concorda em fornecer feedback com relação a testes e ao uso do Software Beta, incluindo relatórios de bugs ou erros. Você concorda em Nos conceder uma licença perpétua, não exclusiva, livre de royalties e internacional para usar, copiar, distribuir, fazer Obras Derivadas e incorporar o feedback em qualquer Produto, a Nosso critério exclusivo. Mediante o recebimento de uma versão posterior não liberada do Software Beta ou da liberação pública de uma versão comercial do Software Beta pela Empresa, Você deverá devolver, destruir ou excluir completamente o Software Beta recebido anteriormente de Nós.
11.3	Aviso de Isenção de Responsabilidade quanto a Garantias. As obrigações de indenização da Empresa estabelecidas na Seção 10 não se aplicam ao Software de Avaliação e ao Software Beta. O Software de Avaliação e o Software Beta são fornecidos a Você exclusivamente “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. Você deverá assumir todos os riscos de usar o Software de Avaliação e o Software Beta. Se as leis aplicáveis em Sua jurisdição não permitirem a exclusão de garantias expressas ou implícitas, o aviso de isenção de responsabilidade nesta seção poderá não ser aplicável e as garantias expressas ou implícitas serão limitadas à duração mínima exigida pelas leis aplicáveis, e Nossa responsabilidade agregada e a de Nossos licenciantes será limitada à soma total de 50 (cinquenta) dólares dos Estados Unidos (ou o valor atual na ocasião na moeda local).
11.4	Software “Gratuito” ou de Código Aberto. O Software pode incluir componentes (incluindo programas, aplicativos, ferramentas, utilitários, bibliotecas e outros códigos de programação) que são disponibilizados por terceiros sob um modelo de licenciamento de software livre ou de código aberto (Código FOSS). Os componentes do Código FOSS incluídos no Software são redistribuídos por Nós nos termos da licença do Código FOSS aplicável a tal componente. O recebimento por Sua parte de componentes com Código FOSS entregues por Nós nos termos deste Contrato não amplia nem restringe Suas obrigações e direitos definidos na licença do Código FOSS aplicável a tais componentes. As cópias das licenças de Código FOSS de tais componentes incluídos no Software estão contidas ou referenciadas na Documentação do Software.

12.
Privacidade.
12.1	O Software ou Suporte podem empregar aplicativos e ferramentas para coletar Dados Pessoais, dados sensíveis ou outras informações sobre a Você e os Usuários Finais (incluindo nome, endereço, e-mail e detalhes de pagamento dos Usuários Finais), bem como respectivos computadores, arquivos armazenados nesses computadores ou as interações desses computadores com outros computadores (incluindo informações relacionadas à rede, licenças utilizadas, tipo de hardware, modelo, tamanho do disco rígido, tipo de CPU, tipo de disco, tamanho da RAM, arquitetura 32 ou 64 bits, tipos de sistema operacional, versões, local, versão do BIOS, modelo do BIOS, total de mecanismos de varredura instalados, tamanho do banco de dados, telemetria de sistema, ID do dispositivo, endereço IP, localização, conteúdo, Software instalado, Nossos componentes, informações sobre processos e serviços, frequência e detalhes de atualização de Nossos componentes, informações sobre produtos de terceiros instalados, trechos de logs criados por Nós, padrões de uso do Software e de recursos específicos etc.) (coletivamente, "Dados").
12.2	A coleta de Dados por Nossa parte pode ser necessária para fornecer a Você e aos Usuários Finais funcionalidades relevantes do Software ou de Suporte, conforme solicitado (incluindo a detecção e o relato de ameaças e vulnerabilidades na rede de computadores usada por Você e pelos Usuários Finais), para nos ajudar a melhorar o Software ou o Suporte (incluindo sincronização de conteúdo, rastreamento de dispositivos, solução de problemas etc.), para gerenciar licenças do Software ou Suporte e para aumentar ou melhorar a segurança geral. Talvez seja solicitado que Você desinstale o Software ou a desative o Suporte para interromper a coleta de Dados que suporta essas funções.
12.3	Ao aceitar este Contrato, ou ao usar o Software, o Suporte ou uma assinatura de serviço, Você e Seus Usuários Finais concordam com Nossa Política de Privacidade e com a coleta, o processamento, a cópia, o backup, o armazenamento, a transferência e o uso desses Dados por Nós e Nossos provedores de serviço nos, dos e para os EUA, Europa e outros países ou jurisdições possivelmente fora da Sua jurisdição ou da jurisdição dos Usuários Finais como parte do Software, Suporte ou assinatura do serviço. 
12.4	Você deverá garantir todos as permissões e direitos relacionados à privacidade de pessoas físicas, conforme exigido por normas, estatutos, outras leis ou Suas políticas ou diretrizes internas quanto à divulgação dos Seus Dados Pessoais, para usar o Software e/ou com relação à Nossa execução de serviços de Suporte ou de outra forma nos termos deste Contrato.


13.
Conformidade com as Leis.
13.1	Cada uma das Partes deverá cumprir com as leis federais, estaduais, municipais e locais aplicáveis em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo leis e normas de proteção da privacidade e controle de exportação, a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) dos EUA e demais leis anticorrupção aplicáveis.
13.2	Você não deverá, de forma direta ou indireta, exportar, transmitir, dar acesso ou usar qualquer componente ou dados técnicos do Software (ou qualquer parte dos componentes e dados técnicos do Software), bem como sistemas ou serviços incorporados em qualquer parte do Software, para ou em qualquer país para os quais a exportação, a transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso exigida, do Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA ou de qualquer outra entidade governamental competente que possa ter foro sobre a exportação ou a transmissão. Você não deverá usar, transferir ou acessar qualquer Software com uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, tampouco à tecnologia de mísseis, salvo se autorizado pelo Governo dos EUA, por meio de norma ou licença específica.
13.3	Você reconhece e concorda que certos componentes de Software que contêm criptografia podem exigir autorização do Governo dos EUA e de outras autoridades competentes, incluindo da União Europeia, antes da exportação. Você também reconhece e concorda que alguns componentes de Software que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros países. Informações adicionais sobre exportação e importação de Software podem ser encontradas na Nossa página da Web sobre Conformidade de Exportação. 
14.
Disposições Gerais.
14.1	Vínculo. As Partes são independentes no presente Contrato e expressamente se isentam da responsabilidade de qualquer tipo de vínculo de sociedade, franquia, joint venture, agência, empregatício, fiduciário ou demais vínculos extraordinários. Nenhuma das Partes tem a intenção de que o presente Contrato beneficie ou crie quaisquer direitos ou ações em favor de pessoas físicas ou jurídicas que não sejam as Partes e as Afiliadas relacionadas. Este Contrato não tem a intenção de criar um beneficiário terceiro, de qualquer tipo. 
14.2	Autonomia das Cláusulas. Se um tribunal determinar que qualquer disposição neste Contrato é inválida ou inexequível de acordo com as leis aplicáveis, o tribunal modificará a disposição na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se não puder ser tornada válida e exequível, o tribunal rescindirá e excluirá a disposição deste Contrato. A alteração não afetará a validade da disposição modificada, tampouco a validade de qualquer outra disposição aqui contida, que continuarão em pleno vigor e efeito.
14.3	Irrenunciabilidade. Caso uma das Partes atrase ou deixe de cumprir qualquer disposição neste Contrato, isso não poderá ser considerada como uma renúncia ao direito de impor a disposição em questão ou qualquer outra aqui contida a qualquer momento. A renúncia a qualquer disposição deste Contrato deverá ser expressa por escrito, especificar a disposição a ser desconsiderada e assinada pelas Partes em anuência.
14.4	Força Maior, Outras Falhas Justificáveis ou Atrasos na Execução
(a)	Nenhuma das Partes será responsabilizada por atrasos ou não cumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Contrato, na medida em que forem resultantes de Circunstâncias de Força Maior.
(b)	Os atrasos ou não execução por Nossa parte serão justificáveis na medida em que sejam consequências de:
(i)	atos ou omissões por Sua parte ou de Seus funcionários, agentes, usuários, afiliadas ou contratados;
(ii)	não obstante os termos gerais da Seção 14.4(b)(i), o atraso ou o não cumprimento, por Sua parte, de uma tarefa, obrigação ou responsabilidade específica contida aqui ou em um Cronograma, que seja uma condição ou requisito para outra tarefa, requisito ou obrigação;
(iii)	fiabilidade nas instruções, autorizações, aprovações ou outras informações fornecidas por Você; ou
(iv)	atos ou omissões de terceiros (exceto se orientados por Nós).
14.5	Legislação Aplicável e Foro. Todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato ou ao objeto deste serão regidas pelas leis de direito material conforme na tabela abaixo e com base no local da Sua sede, independentemente de e excluindo-se as normas relacionadas ao conflito entre leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme para Transação de Informações no Computador dos EUA não se aplicam ao presente Contrato. 
Os tribunais listados abaixo terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato. Cada Parte concorda com a exclusividade de jurisdição destes tribunais. Não obstante o supracitado, qualquer uma das Partes poderá buscar medidas cautelares provisórias em qualquer tribunal de jurisdição aplicável com relação a supostas violações dos Direitos de Propriedade Intelectual ou dos termos de confidencialidade aqui contidos. 

Local da sede 
do Cliente
Legislação Aplicável
Foro
Estados Unidos, México, América Central, Canadá, América do Sul ou Caribe e qualquer outro local não listado nesta tabela.
Leis do Estado da Califórnia, EUA
Tribunais estaduais no Condado de Santa Clara, Califórnia, e Tribunais Federais do Distrito Norte da Califórnia
Europa, Oriente Médio e África
Leis da República da Irlanda
Tribunais irlandeses
Ásia-Pacífico, exceto Austrália e Japão 
Leis da República de Singapura
Tribunais de Singapura
Austrália
Leis da Austrália
Tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália
Japão
Leis do Japão
Tribunal Distrital de Tóquio do Japão
Se Você for uma entidade governamental do setor público nos Estados Unidos (salvo o Governo Federal dos EUA), as leis do estado ou território onde Sua sede está localizada regerão qualquer controvérsia decorrente deste Contrato. Se Você for o Governo Federal dos EUA, as leis dos Estados Unidos regerão qualquer controvérsia decorrente deste Contrato.
14.6	Inteiro Teor do Contrato, Ordem de Precedência e Alterações
(a)	O presente Contrato constitui o entendimento integral entre as Partes em relação ao objeto aqui tratado e substitui todas as comunicações verbais ou escritas anteriores ou contemporâneas entre as Partes com relação ao objeto do Contrato. 
(b)	Este Contrato, incluindo todos os documentos incorporados por referência, bem como a Carta de Concessão, prevalecerá, não obstante qualquer variação em qualquer ordem de compra ou outro instrumento escrito enviado por Você e expressamente rejeitada ou não por Nós.
(c)	A Empresa reserva a si o direito de alterar quaisquer termos deste Contrato a qualquer momento. Qualquer alteração entrará em vigor na publicação de uma versão atualizada no site de Avisos Legais da Trellix.


14.7	Avisos. Os avisos e consentimentos exigidos ou permitidos nos termos deste Contrato deverão ser feitos por escrito. Os avisos serão considerados entregues na ocorrência do primeiro dos seguintes eventos: (a) quando recebidos, (b) no dia útil seguinte ao envio para um endereço no mesmo país por serviço de correspondência aérea pré-paga, reconhecido nacionalmente, com capacidade de rastreamento, ou (c) 5 (cinco) dias úteis dias após o envio por correspondência aérea registrada ou certificada, para um endereço nacional ou internacional, com aviso de recebimento e postagem pré-paga. Os avisos para a Empresa devem ser enviados ao endereço apropriado da Empresa, conforme informado na seção Definições abaixo. Os avisos a Você devem ser enviados ao contato e endereço designados por Você, conforme informado a Nós em relação a este Contrato.
14.8	Cessão de Direitos. É vedado a Você sublicenciar, ceder ou transferir Seus direitos nos termos do presente Contrato sem Nosso consentimento prévio e por escrito. Qualquer tentativa por Sua parte de sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer de Seus direitos, deveres ou obrigações nos termos deste Contrato diretamente ou indiretamente por fusão, aquisição ou mudança de controle, será nula e sem efeito.
14.9	Aviso a Usuários Finais do Governo dos Estados Unidos. O Software e a Documentação que o acompanha são considerados, respectivamente, como "commercial computer software" (software comercial para computadores) e "commercial computer software documentation" (documentação de software comercial para computadores) de acordo com a Seção 227.7202 da norma DFAR e a Seção 12.212 da norma FAR, conforme aplicável. Qualquer uso, modificação, reprodução, liberação, execução, exibição ou divulgação do Software e da Documentação que o acompanha pelo Governo dos Estados Unidos será regido unicamente pelos termos deste Contrato e proibido, salvo quando explicitamente permitido por este Contrato.
14.10	Sobrevivência das Disposições. As seções a seguir, juntamente com quaisquer outros termos necessários para a interpretação ou imposição deste Contrato, sobreviverão à rescisão deste Contrato: 6 (Confidencialidade), 7 (Direitos de Propriedade Intelectual), 8 (Garantia Limitada do Software e Aviso de Isenção de Responsabilidade), 9 (Limitação de Responsabilidade), 10 (Indenização), 11.3 (Aviso de Isenção de Responsabilidade quanto a Garantias de Software de Avaliação e Software Beta), 12 (Privacidade), 14.5 (Legislação Regente e Foro), esta Seção 14.10 (Sobrevivência das Disposições) e 15 (Definições).
14.11	Licenças de Software de Terceiros. O uso de Nossos Produtos ou de alguns recursos deles pode exigir que o Cliente tenha licenças de software de terceiros que não tenham sido distribuídas com Nossos Produtos. O Cliente será responsável pela compra de tais licenças de software de terceiros.

15.
DEFINIÇÕES. 
Os termos iniciados em letras maiúsculas no presente Contrato significam:
Parceiro Autorizado significa quaisquer Afiliadas, Distribuidores, Revendedores ou outros parceiros comerciais da Empresa.
Afiliada(s), conforme usado neste documento, significa qualquer entidade que Controle, seja Controlada, esteja sob Controle em comum com uma das Partes ou seja Controlada pela mesma controladora de uma Parte, sendo que "Controle" ou "Controlada" significa propriedade direta ou indireta, por meio de um ou mais intermediários, de mais de 50% do capital ou direito votante de uma entidade.
Dia Útil significa qualquer dia que não seja sábado, domingo, feriado oficial ou público no local em que Nosso Software é fornecido.
Serviços na Nuvem são os serviços na nuvem que Nós fornecemos a Você, conforme especificado em uma ou mais Cartas de Concessão de acordo com os termos e condições do Contrato de Serviços na Nuvem.
Contrato de Serviços na Nuvem significa os termos e condições que regem os Serviços na Nuvem aplicáveis, disponíveis no site de Avisos Legais da Trellix.
Empresa ou “Nós”, “Nosso”, “Nos” significa:
(i)	Musarubra US LLC, com sede localizada em 6000 Headquarters Drive, Plano, Texas 75024, EUA, (1) se o Software for adquirido nos Estados Unidos, Canadá, México, América Central, América do Sul ou Caribe, ou (2) somente como licenciante do Software se o Software for adquirido no Japão ou na região Ásia-Pacífico (exceto Austrália e China em RMB);
(ii)	Musarubra Australia Pty Ltd., com sede localizada em 40 Mount Street, Level 16, North Sydney, NSW 2060, Austrália, se o Software for adquirido na Austrália.
(iii)	Musarubra Ireland Limited, com sede social localizada em Building 2000, City Gate, Mahon, Cork, Irlanda, se o Software for adquirido na Europa, no Oriente Médio ou na África;
(iv)	Musarubra Japan KK, com sede social localizada em Shibuya Mark City West, 1-12-1 Dogenzaka, Shibuya-ku, Tokyo 150-0043, Japão, com relação à distribuição do Software e ao fornecimento de todos os Serviços na Nuvem e do Suporte, quando adquiridos no Japão;
(v)	Musarubra Singapore Pte Ltd., com endereço comercial localizado em 238A Thomson Road, 12-01/05 Novena Square, Tower A, Singapore, 307684, com relação à distribuição do Software e ao fornecimento de todos os Serviços na Nuvem e Suporte adquiridos na região Ásia-Pacífico (exceto Austrália e China em RMB);
(vi)	McAfee (Beijing) Security Software Co. Ltd., com endereço comercial localizado em Room 608, Unit 610, 6/F Zhongyu Masion, No.6 North Workers’ Stadium Road, Chaoyang District, Beijing, China, se o Software for adquirido na China (em RMB); ou
(vii)	Trellix Public Sector LLC, com sede localizada em 11911 Freedom Drive, Suite 400, Reston, VA 20190, EUA, se o Software for adquirido pelo Governo Federal dos EUA ou governos estaduais ou locais, organizações de saúde ou instituições educacionais nos Estados Unidos.
Serviços na Nuvem são as ofertas de serviços na nuvem da Empresa amplamente disponibilizadas para compra e cujos serviços estão sujeitos ao Contrato de Serviços na Nuvem disponível no site de Avisos Legais da Trellix em https://trellix.com/en-us/assets/legal /cloud-services.pdf. Os Serviços na Nuvem incluem a Documentação aplicável e também podem incluir o Software.
Contrato de Processamento de Dados (DPA) significa o “Contrato de Processamento de Dados para Clientes” da Empresa disponível no site de Avisos Legais da Trellix.
DATs são os arquivos de definição de detecção (também chamados de arquivos de assinatura) que contêm os códigos que o software antimalware usa para detectar e reparar vírus, cavalos de Troia e programas possivelmente indesejados.
Obra Derivada significa uma obra baseada em uma ou mais obras preexistentes (como revisão, tradução, dramatização, versão cinematográfica, abreviação, condensação, aprimoramento, modificação ou qualquer outra forma em que a obra preexistente possa ser reformulada, transformada ou adaptada) e que, se for criada sem a autorização do detentor dos direitos autorais da obra preexistente, constituiria uma violação dos direitos autorais.
Documentação significa quaisquer materiais explicativos, como manuais do usuário, materiais de treinamento e descrições de produtos, relacionados à implementação e ao uso do Software que a Empresa disponibiliza para Você. A documentação é fornecida em formato impresso, eletrônico ou on-line.
Distribuidor significa qualquer entidade independente autorizada pela Empresa a distribuir o Software e o Suporte a Revendedores ou Usuários Finais.
Política de Fim da Vida Útil significa a política de fim da vida útil estabelecida pela Empresa e disponível em:
https://trellix.com/en-us/assets/docs/legal/support-policy-product-support-eol.pdf.
Usuário Final significa a pessoa física ou jurídica que está licenciada e autorizada a usar o Software nos termos deste Contrato.
Página da Web de Conformidade de Exportação significa a página da Web da Empresa em:
https://trellix.com/en-us/about/legal/export-compliance.html.
Circunstâncias de Caso Fortuito e Força Maior significam qualquer evento fora do controle razoável de uma Parte que, devido à sua natureza, não poderia ter sido previsto ou, caso houvesse possibilidade de prevê-lo, seria inevitável, incluindo greves, bloqueios ou outras disputas trabalhistas (relacionadas à mão de obra das Partes ou de terceiros), atos fortuitos, guerras, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, atos de terrorismo ou sabotagem, escassez de suprimentos ou atraso na entrega pelos Nossos fornecedores, incêndios, inundações, terremotos, acidentes, contaminação radioativa, incapacidade de garantir transporte, falhas em fontes de comunicação ou energia, danos dolosos, panes de fábrica ou maquinário ou inadimplência de fornecedores ou subcontratados.
Carta de Concessão significa qualquer aviso de confirmação por escrito (eletrônico ou não) que Nós emitimos para Você a fim de confirmar a(s) licença(s) de Software adquirida(s) e as Definições de Direito ao Produto aplicáveis. A Carta de Concessão identifica o número de SKU, a quantidade, o Período de Assinatura ou Período de Suporte e outros detalhes de acesso e uso.
Hardware significa os equipamentos de hardware (juntamente com todas as peças, elementos ou acessórios e qualquer combinação deles) adquiridos durante o Prazo de Vigência de Nós ou de um Parceiro Autorizado e identificados em uma Carta de Concessão aplicável, exceto qualquer Software ou outros itens intangíveis (estejam ou não pré-carregados ou sejam carregados posteriormente no hardware por Você, Nós ou qualquer outra pessoa ou entidade).
Sistema de Alto Risco significa um dispositivo ou sistema que requer funcionalidades de segurança adicionais, como recursos de desempenho à prova de ou tolerantes a falhas, a fim de que um estado seguro seja mantido, e que seja possível prever que uma falha no dispositivo ou sistema poderá resultar diretamente em morte, lesão corporal ou dano material catastrófico. Um dispositivo ou sistema com um recurso à prova de falhas, em caso de falha, pode reverter para uma condição segura em vez de quebrar, pode incluir um sistema secundário que entra em operação para evitar um mau funcionamento ou pode funcionar como backup em caso de avaria. Um dispositivo ou sistema com um recurso tolerante a falhas, em caso de falha, pode continuar sua operação prevista, possivelmente em um nível reduzido, em vez de parar completamente. Entre outros casos, o uso de Sistemas de Alto Risco pode ser necessário em infraestruturas críticas, estabelecimentos industriais, instalações fabris, dispositivos de suporte direto à vida, sistemas de comunicação ou navegação de aeronaves, trens, barcos ou outros veículos, controle de tráfego aéreo, sistemas de armas, instalações nucleares, usinas de energia, instalações e sistemas médicos e instalações de transporte.
Direitos de Propriedade Intelectual são todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade em todo o mundo, existentes nos termos das leis estatutárias, do direito consuetudinário ou do direito patrimonial agora ou no futuro, incluindo: (i) direitos autorais, de marca comercial e patente, segredos comerciais, direitos morais, direito de publicidade; (ii) direitos de autor; e (iii) qualquer pedido ou direito de solicitar qualquer um dos direitos referidos em (i) acima.
Software de Código Aberto significa qualquer software livre de royalties que exija, como condição de uso, a modificação ou a distribuição do software ou qualquer outro software incorporado, derivado ou distribuído com ele (“Software Derivado”), incluindo qualquer um dos itens abaixo:
(i)	O código-fonte do software ou de qualquer Software Derivado deve ser liberado ou disponibilizado a terceiros;
(ii)	A permissão para criar obras derivadas do software ou de qualquer Software Derivado deve ser concedida a terceiros; e
(iii)	As alterações feitas no software devem ser documentadas e divulgadas quando o software ou qualquer Software Derivado estiver sendo distribuído.
A definição de Software de Código Aberto inclui qualquer software que esteja sujeito a: Licença Pública Geral GNU (GNU GPL), Licença Pública Geral de Biblioteca GNU (GNU LGPL), Licença Artística, licença BSD, Licença Pública Mozilla, Licenças Públicas Gerais GNU Affero ou qualquer licença listada em www.opensource.org/licenças.
Dados Pessoais ou Informações Pessoais significam todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, ou ainda, definidas como “Dados Pessoais” nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou outras leis de proteção de dados aplicáveis quando a definição de “Dados Pessoais” em tais normas é mais abrangente do que as definições anteriores.
Política de Privacidade significa a política de privacidade publicada pela Empresa em: https://trellix.com/au/about/legal/privacy.html.
Definições de Direito ao Produto são os tipos de licença ou assinatura estabelecidos na Carta de Concessão e que estão definidos no documento intitulado “Definições de Direito ao Produto” publicado no site de Avisos Legais da Trellix.
Representante significa qualquer Afiliada, revendedor autorizado, subcontratada ou agente autorizado de uma Parte.
Revendedor significa um Parceiro Autorizado com autorização da Empresa para comercializar e revender licenças do Software e do Suporte.
Software significa qualquer programa de software de propriedade ou licenciado por Nós, conforme o contexto exigir, em formato de código de objeto e a Documentação aplicável, sendo: (i) licenciado por Nós e adquirido diretamente de Nós ou de Nossos Parceiros Autorizados; ou (ii) incorporado ou pré-carregado em equipamentos de hardware de Nossa marca adquiridos de Nós ou de um de Nossos Parceiros Autorizados, incluindo em todos os casos os Upgrades e as Atualizações que o Usuário Final instalar durante o Período de Suporte aplicável. O Software também pode incluir recursos ou funcionalidades adicionais que podem ser acessados com uma assinatura ou contrato de Suporte para determinados Serviços na Nuvem, conforme exigido pela oferta específica e nos termos do Contrato de Serviços na Nuvem.
Suporte ou Suporte Técnico significa os serviços que Nós (ou um Parceiro Autorizado) fornecemos para fins de suporte e manutenção do Software, conforme especificado nos Termos e Condições de Suporte Técnico e Manutenção.
Período de Suporte significa o período no qual o Usuário Final tem direito ao Suporte, conforme especificado em uma Carta de Concessão.
Termos e Condições de Suporte Técnico e Manutenção são os Nossos termos e condições de Suporte Técnico e Manutenção de Hardware e Software, disponíveis no site de Avisos Legais da Trellix.
Site de Avisos Legais Trellix significa a página da Web de Avisos Legais em:
https://trellix.com/en-us/about/legal.html.
Atualizações significam qualquer atualização do conteúdo do Software ou dos Serviços na Nuvem, incluindo todos os DATs, conjuntos de assinaturas, atualizações de política, atualizações de banco de dados usado pelo Software ou pelos Serviços na Nuvem e atualizações da respectiva Documentação que geralmente são disponibilizadas aos Usuários Finais após a data da compra do Software ou da assinatura dos Serviços na Nuvem como parte do Suporte adquirido. As Atualizações não são precificadas ou comercializadas separadamente por Nós.
Upgrade significa todas as melhorias no Software ou Serviços na Nuvem que geralmente são disponibilizados aos Usuários Finais como parte do Suporte adquirido. Os Upgrades não são precificados ou comercializados separadamente por Nós.


-Fim-




Contrato de Licença de Usuário Final
Maio de 2022
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